1. DADOS DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Nome da empresa: AEME Group S.L (a seguir, a «Empresa» ou o «Responsável»).
CIF: ESB98768500
Endereço: Santos Patronos N 32 Entresuelo A&B Alzira, Valencia – Espanha.
Número de telefone: + 34 962 012 074
Correio eletrónico para comunicações relativas à proteção de dados: [email protected]
1.1. Regulamentos aplicáveis
A nossa Política de Privacidade foi concebida em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), e com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais.
Ao fornecer-nos os seus dados, declara que leu e tomou conhecimento da presente Política de Privacidade, dando o seu consentimento inequívoco e expresso para o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com as finalidades e termos aqui expressos.
A Empresa poderá modificar a presente Política de Privacidade para adaptá-la a nova legislação, jurisprudência ou interpretação da Agência Espanhola de Proteção de Dados. Estas condições de privacidade podem ser complementadas pelo Aviso Legal, pela Política de Cookies e pelas Condições Gerais que, se for caso disso, são recolhidas para determinados produtos ou serviços, se esse acesso implicar alguma especialidade em termos de proteção de dados pessoais.
2. OBJECTIVO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Processamos os seus dados pessoais para os seguintes fins:
– Fornecer-lhe informações relacionadas com os produtos e serviços oferecidos pela nossa empresa e detalhados neste sítio Web.
– Contratar os nossos serviços mediante a aceitação do orçamento/encomenda correspondente e/ou a assinatura de um contrato comercial.
– Enviar-lhe por correio eletrónico e/ou postal notícias e actualizações sobre a nossa empresa, bem como actualizações do nosso catálogo de produtos e serviços.
2.1. Período de conservação dos seus dados
Conservaremos os seus dados pessoais a partir do momento em que nos der o seu consentimento até que o revogue ou solicite a limitação do tratamento. Nesses casos, manteremos os seus dados bloqueados durante os períodos legalmente exigidos.
3. LEGITIMIDADE E DADOS RECOLHIDOS
A legitimidade para o tratamento dos seus dados é o consentimento expresso dado por um ato positivo e afirmativo (preenchendo o formulário correspondente e assinalando a caixa de aceitação desta política) no momento em que nos fornece os seus dados pessoais.
3.1. Consentimento para processar os seus dados
Ao preencher os formulários, assinalar a caixa «Aceito a Política de Privacidade» e clicar para enviar os dados, ou ao enviar mensagens de correio eletrónico para a Empresa através das contas previstas para o efeito, o Utilizador declara que leu e aceitou expressamente a presente política de privacidade, e dá o seu consentimento inequívoco e expresso para o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com as finalidades indicadas.
3.2. Categorias de dados
Os dados recolhidos referem-se à categoria de dados de identificação, tais como: Nome e Apelido, Telefone, Endereço Postal, Empresa, E-mail, bem como o endereço IP a partir do qual acede ao formulário de recolha de dados.
4. MEDIDAS DE SEGURANÇA
No âmbito do nosso compromisso de garantir a segurança e a confidencialidade dos seus dados pessoais, informamos que adotámos as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos seus dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, nos termos do art. 32.º do RGPD EU 679/2016.
5. TRANSFERÊNCIA DE DADOS
Não está prevista qualquer transferência de dados ou transferência internacional dos seus dados, exceto as autorizadas pela legislação fiscal, comercial e de telecomunicações e nos casos em que somos obrigados a fazê-lo por uma autoridade judicial.
6. DIREITOS DO UTILIZADOR
Qualquer pessoa em causa tem o direito de obter confirmação sobre se estamos ou não a processar dados pessoais que lhe digam respeito. As pessoas em causa têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação dos dados inexactos ou, se for caso disso, de solicitar o seu apagamento quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para que foram recolhidos. Em determinadas circunstâncias, as pessoas em causa podem solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados, caso em que apenas conservaremos os dados para efeitos de exercício ou defesa de reclamações. Por motivos relacionados com a sua situação particular, as pessoas em causa podem opor-se ao tratamento dos seus dados. O responsável pelo tratamento deixará de tratar os dados, exceto por razões legítimas imperiosas, ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.
De acordo com a legislação em vigor, tem os seguintes direitos: o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, o direito de solicitar a sua retificação ou eliminação, o direito de solicitar a limitação do seu tratamento, o direito de se opor ao seu tratamento, o direito à portabilidade dos dados e o direito de revogar o consentimento dado.
6.1. Como posso exercer os meus direitos?
Para exercer os seus direitos, deve contactar o responsável pelo tratamento de dados, solicitando o formulário correspondente para o exercício do direito escolhido. Opcionalmente, pode dirigir-se à autoridade de controlo competente para obter informações adicionais sobre os seus direitos. Os contactos para o exercício dos seus direitos são o telefone + 34 962 012 074 e o correio eletrónico: [email protected]. Não se esqueça de anexar uma cópia de um documento que nos permita identificá-lo.
7. CONSENTIMENTO PARA O ENVIO DE COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS
Da mesma forma, e em conformidade com o disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, ao preencher o formulário de recolha de dados e ao assinalar a caixa correspondente «Aceito», está a dar o seu consentimento expresso para o envio de informações sobre a Empresa para o seu endereço de correio eletrónico, telefone, fax ou outros meios electrónicos.